BRASÍLIA — O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não é um "incentivo ao calote". De acordo com Ribeiro, quem tem "caráter" não deixaria de pagar propositalmente as contas.
A declaração ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto para divulgar as regras da renegociação. O período de adesão vai começar no dia 7 de março.
— É isso que nós estamos fazendo hoje, não um incentivo ao calote, não um incentivo às pessoas não pagarem porque vai haver perdão ou vai haver negociação no futuro — discursou Ribeiro.
Para o ministro, os brasileiros tem o "brio" de poder pagar suas dívidas:
— Eu não posso acreditar que alguém que tem o mínimo de caráter ele deixa de pagar propositalmente para que possa ter perdão no futuro. Creio que as pessoas e o brasileiros, eles têm esse brio de poder pagar as suas dívidas.
A renegociação será feita com o Banco do Brasil, para cerca de 500 mil estudantes, ou pela Caixa, para cerca de 800 mil.
Desconto de até 92%
A renegociação foi permitida por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado. O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de noventas dias terão descontos de 12% no valor da dívida, além de 100% dos encargos moratórios, caso façam o pagamento à vista. Também há a opção de parcelamento em 150 meses (doze anos e meio), sem o desconto de 12%.
Para estudantes com mais de um ano de atraso, há um desconto de 92% da dívida, para quem estiver inscrito no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tiver recebido o auxílio emergencial em 2021. Para os demais estudantes, o desconto é de 86,5%. Nos dois casos, o pagamento poderá ser feito em até dez prestações mensais.