O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o MEC e o Congresso Nacional prestem esclarecimentos no prazo de dez dias sobre alegações de redução no orçamento das universidades e institutos federais de educação.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação protocolada no STF pelo Partido Verde. Segundo Barroso, a peça inicial “apresenta reportagens veiculadas na imprensa que afirmam haver uma redução progressiva do orçamento dessas instituições e destaca a preocupação externada por reitores com a possibilidade de um colapso financeiro no momento em que as aulas sejam retomadas presencialmente”.

A ação pede medida cautelar para que todos os recursos aprovados no orçamento para as universidades federais em 2022 sejam automaticamente repassados às instituições “a despeito de autorização do Congresso Nacional ou do Sr. Presidente da República”.

O objetivo seria “garantir, com a celeridade e urgência necessárias, a manutenção das atividades acadêmicas em todo o país, prestigiando-se o princípio constitucional da autonomia universitária”.

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