Dívidas FIES | Suposto "perdão" de dívidas do FIES tem interesse do governo em cobrar jovens que não têm direito à educação gratuita

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa de descontos nas dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode beneficiar até 1,2 milhão de pessoas.

O endividamento dos estudantes estava tão exorbitante que boa parte das dividas já eram consideradas perdidas em termos de recebimento pelo governo. Segundo o ministro da Economia, a medida começou a ser pensada durante a pandemia, a partir do apontamento de estudos que verificou o baixo impacto da ação para os cofres públicos.

Uma consultoria solicitada ao IDados e divulgada na grande mídia no dia 03 de janeiro deste ano, apontou que ao menos 12,3 milhões de jovens entre 18 e 29 anos estão sem estudar e trabalhar.

Mesmo havendo uma diminuição da taxa de desemprego, que ficou em 12,5 no último trimestre de 2021, de acordo com dados da Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a recuperação se dá em base ao aumento do trabalho precário, sem carteira assinada e direitos trabalhistas, um cenário que acaba caindo ainda mais fortemente sobre os jovens, mesmo entre aqueles que já concluíram, inclusive, o ensino superior.

Paulo Guedes afirmou em cerimônia sobre a regulamentação da medida:

"Vimos que o custo fiscal era irrisório. Os jovens já estavam sem pagar, eram os nem-nem (nem estudam, nem trabalham)".

E seguiu:

"Esses jovens sem esperança saíram da faculdade devendo R$30 mil, R$40 mil, R$50 mil e não têm emprego para pagar. [Viraram] vítimas, metas, objetivos de traficantes e miliciantes, devendo dinheiro e começando a vida negativados".

Essa realidade expressa pelas palavras do próprio ministro da Economia, demonstra a realidade da juventude nesse momento de crise e do governo de Bolsonaro, em que a falta de emprego, os trabalhos precários e a falta de perspectiva no futuro assola a realidade dos jovens no país, fazendo com que fiquem endividados para ter acesso a um direito que deveria ser básico e gratuito: o direito a educação de qualidade.

Para Paulo Guedes, Bolsonaro poderia até mesmo ignorar a situação do endividamento dos estudantes, já que, em sua visão, o programa foi formulado por outro governo, mas decidiu realizar a iniciativa para pagamento das dívidas.

A ação de renegociação do Fies ocorreu por meio de uma medida provisória (MP), publicada em 30 de dezembro e atende os estudantes que assinaram o contrato do Fies até o segundo semestre de 2017. A medida têm força imediata de lei, porém precisa ainda ser validada pelo Congresso no prazo de 120 dias, que por sua vez pode modificar o texto nesse período, ou seja, por exemplo, poderia alterar o valor dos descontos e prazos de pagamento.

Os maiores descontos anunciados pelo governo, de 92%, vão apenas para quem está há mais de 360 dias sem pagar. O cálculo feito é que essas dívidas já eram consideradas perdidas e, por isso, o impacto para os cofres públicos é praticamente nulo. Para receber essa porcentagem de desconto, precisa estar no cadastro dos programas sociais (CadÚnico) ou ter recebido o auxílio emergencial.

O desconto de 86,5% será destinado a contratos com atraso superior a 360 dias, segundo o governo, e para dívidas que ultrapassam 90 dias haverá desconto de 12% para pagamento à vista ou parcelamento de até 150 vezes.

O governo informou ainda que quem estiver com pagamentos mais regulares e, portanto, não conseguir acessar os maiores descontos, terá acesso a programas de microcrédito.

O valor mínimo da prestação será de R$200 reais, com o nome sendo retirado dos cadastros restritivos de crédito após o pagamento da primeira parcela.