O governo federal regulamentou o programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nesta quinta-feira, 10, e anunciou o seu início no dia 7 de março. Cerca de 1,2 milhão de brasileiros que entraram no Fies até o 2º semestre de 2017 e que estão com dívidas atrasadas há mais de 90 dias serão beneficiados. Os descontos variam de acordo com a situação dos estudantes e podem ser de 12%, 86,5% ou 92% do valor atual da dívida.
Segundo o governo federal, cerca de 548 mil devedores do Fies terão acesso ao desconto de 92%. Podem acessar esse desconto os que possuem dívidas atrasadas há mais de 1 ano e estão inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial. Outra parcela de 524,7 mil brasileiros, também com atrasos superiores há mais de 1 ano, terão acesso ao desconto de 86,5%. O desconto de 12% é voltado para os inadimplentes com dívidas superiores a 90 dias. A medida prevê parcelamento em até 150 vezes.
Os juros moratórios e as multas também serão abatidos do valor da dívida. Além disso, o pagamento da primeira parcela, no valor mínimo de R$ 200, vai limpar o nome dos inadimplentes nos cadastros de crédito.
As renegociações serão feitas com os bancos da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil e podem ser realizadas online. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que os beneficiados pela medida que realizaram o financiamento junto ao banco já podem realizar a simulação do novo valor no site Sifesweb.Caixa.Gov.Br. No Branco do Brasil, aqueles que possuem o direito à renegociação receberão uma notificação na tela inicial do aplicativo do celular a partir do dia 19 de fevereiro.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a medida vai beneficiar tanto os brasileiros que ainda são estudantes universitários quanto os já formados ou os que desistiram do curso superior. "A nossa proposta é reduzir a inadimplência e tenho certeza que vamos trabalhar para que isso não aconteça novamente no futuro", disse. Segundo o governo, um novo modelo de financiamento estudantil está em planejamento para evitar novas inadimplências, mas os detalhes não foram divulgados.
As dívidas dos estudantes com o Fies alcançam valores de até R$ 50 mil e são consideradas irrecuperáveis. "São jovens, sem esperança, sem emprego, que saíram das universidades devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil sem dinheiro para pagar. Os jovens começam a vida negativados. Temos milhões de jovens com sonhos que se endividaram com excesso de crédito em governos anteriores”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, presente na cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 10.
O valor total do saldo devedor do programa é de R$ 87,2 bilhões, com 2,4 milhões de contratos em atraso. Com a renegociação, cerca de R$ 38,6 bilhões devem ser perdoados. "Não se trata de incentivar o calote porque vai haver um perdão ou uma renegociação", destacou o Milton Ribeiro.
Além de regulamentar o programa, as autoridades presentes na cerimônia no Palácio do Planalto justificaram que a maior parte das dívidas foi gerada pelo alto índice de desemprego e pelo modelo inicial do programa. "Tínhamos um programa mal estruturado porque ele permitia pessoas que claramente não tinham condições de pagar [o ensino superior]", disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. "Estamos resolvendo uma dívida porque o programa foi mal feito, e não porque as pessoas não queriam pagar", complementou.
Em aceno aos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro disse que a MP da renegociação “pode ser aperfeiçoada pelo Congresso. “Está lá [no Parlamento], pelo que me consta não tem relator ainda, nem tem emenda. Vocês sabem o que fazer, podem conversar”, afirmou o chefe do Executivo na cerimônia.
Desde 2015, o MEC tem apertado critérios para o acesso ao Fies, como a criação de teto de renda dos candidatos e a restrição dos cursos elegíveis, o que motivou críticas de entidades do ensino superior privado. O total de contratos foi de 732,6 mil em 2014 para 45,8 mil no ano passado. Apesar da explosão de contratos na 1ª metade da década passada, isso não foi capaz de acelerar o ritmo de aumento de matrículas no ensino superior – muitos faculdades incentivaram a inclusão no Fies de alunos já matriculados.
Outra medida é a possibilidade de abater a dívida caso o profissional preste serviços ligados ao governo, como professores médicos da Saúde da Família ou da Forças Armadas, com atuação em áreas pobres. Em 2020, esse direito foi estendido a médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que atuem no SUS na pandemia.
