A guerra do Talibã contra as mulheres no Afeganistão deve ser reconhecida como ‘apartheid’ de gênero
Os direitos humanos mais básicos têm sido negados às mulheres afegãs que não podem sequer sair de casa sem a companhia de um homem. (Foto: © Kiyana Hayeri/Anistia Internacional)
POR VRINDA NARAIN
A última terça-feira, dia 15, marcou o segundo aniversário da tomada do Afeganistão pelos talibãs, [ocorrida em 2021]. Desde então, às mulheres afegãs têm sido negados os direitos humanos mais básicos no que só pode ser descrito como apartheid de gênero. Somente qualificado-o como tal e deixando claro que a situação no Afeganistão é um crime contra a humanidade, a comunidade internacional poderá lutar legalmente contra a discriminação sistemática de mulheres e meninas no país.
Apagar as mulheres da esfera pública é fundamental para a ideologia do Talibã. As instituições de direitos das mulheres no Afeganistão, particularmente o Ministério de Assuntos da Mulher, foram desmanteladas, enquanto o temido Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício foi ressuscitado. A Comissão Afegã Independente de Direitos Humanos foi dissolvida e a Constituição do país de 2004 foi revogada, enquanto a legislação que garante a igualdade de gênero foi invalidada.
Atualmente, as mulheres afegãs não têm educação pós-secundária, não podem sair de casa sem a companhia de um homem, não podem trabalhar, exceto na área da saúde e em alguns negócios privados, e são proibidas de frequentar parques, academias e salões de beleza.
Livre circulação e o direito ao trabalho das mulheres afegãs foram restringidos pelo regime talibã. © Kiyana Hayeri / Anistia Internacional
Mulheres em destaque
Dos cerca de 80 decretos emitidos pelo Talibã, 54 visam especificamente as mulheres, restringindo severamente seus direitos e violando as obrigações internacionais do Afeganistão e suas leis nacionais e constitucionais anteriores. Os talibãs não se intimidam, continuando de onde pararam 20 anos atrás, quando tomaram o poder pela primeira vez.
Os resultados de suas ambições são quase apocalípticos.
O Afeganistão enfrenta uma das piores crises humanitárias do mundo. Cerca de 19 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar aguda, enquanto mais de 90% dos afegãos experimentam alguma forma de insegurança alimentar, sendo as famílias chefiadas por mulheres e as crianças as mais afetadas.
A violência de gênero aumentou exponencialmente, com impunidade correspondente para os perpetradores e falta de apoio às vítimas, enquanto minorias étnicas, religiosas e sexuais sofrem intensa perseguição. Essa realidade sombria ressalta a necessidade urgente de abordar como os danos civis, políticos, socioeconômicos e de gênero estão interconectados.
Crime internacional
Karima Bennoune, acadêmica argelina-americana especializada em direito internacional, defende o reconhecimento do apartheid de gênero como um crime sob o direito internacional. Esse reconhecimento derivaria dos compromissos jurídicos internacionais dos Estados sobre a igualdade de gênero e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas 5, destinado a alcançar a igualdade de gênero em todo o mundo até 2030.
A criminalização do apartheid de gênero forneceria à comunidade internacional uma poderosa estrutura legal para responder efetivamente aos abusos do Talibã. Embora a ONU já tenha rotulado a situação no Afeganistão como tal, o termo não é atualmente reconhecido como um dos piores crimes internacionais no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Apresentando seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, Richard Bennett, Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no Afeganistão, afirmou: “A discriminação séria, sistemática e institucionalizada contra mulheres e meninas está no centro da ideologia e da governança do Talibã, o que também levanta preocupações de que elas possam ser responsáveis pelo apartheid de gênero”.
Criminalizar o apartheid de gênero em escala global permitiria à comunidade internacional cumprir sua obrigação de responder de forma eficaz e buscar erradicá-lo permanentemente. Forneceria as ferramentas legais necessárias para garantir o cumprimento dos compromissos internacionais com os direitos das mulheres em todos os aspectos da vida.
Shaharzad Akbar, chefe do grupo de direitos humanos Rawadari e ex-presidente da Comissão Afegã Independente de Direitos Humanos, instou o Conselho de Direitos Humanos a reconhecer a situação no Afeganistão como apartheid de gênero. Ele observa que “o Talibã transformou o Afeganistão em um enorme cemitério de ambições, sonhos e potencial de mulheres e meninas afegãs”.
Apoio sul-africano
Foto: ©Unicef/Alessio Romenzi
Vários defensores dos direitos das mulheres afegãs também pediram a inclusão do apartheid de gênero no Projeto de Convenção das Nações Unidas sobre Crimes contra a Humanidade .
Mais notavelmente, Bronwen Levy , representante da África do Sul no Conselho de Segurança, instou a comunidade internacional a “tomar medidas contra o que o relatório (de Bennett) descreve como apartheid de gênero, assim como ele fez em apoio à luta da África do Sul contra o apartheid racial”.
Em outro lugar, a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Gênero do Parlamento Europeu, bem como a chefe de sua delegação para as relações com o Afeganistão, descreveram a situação “inaceitável” no Afeganistão como apartheid de gênero.
Sempre e onde quer que surjam sistemas de apartheid, eles representam um fracasso da comunidade internacional. A situação no Afeganistão deve obrigar-nos a responder eficazmente à perseguição das mulheres.
Reconhecer que o regime talibã é um apartheid de gênero é crítico não apenas para os afegãos, mas também para a credibilidade de todo o sistema da ONU. Como o ativista de direitos humanos afegão Zubaida Akbar disse ao Conselho de Segurança: “Se eles não defenderem os direitos das mulheres aqui, não terão credibilidade para fazê-lo em nenhum outro lugar.”
Os dois anos brutais do Talibã no poder no Afeganistão nos ensinaram que as iniciativas comuns de direitos humanos, embora importantes, são insuficientes para enfrentar o apartheid de gênero. O mundo precisa de uma ação internacional coletiva determinada para acabar com a guerra contra as mulheres. Não em dois meses. Não em dois anos. Agora.
Vrinda Narain é professora adjunta do Centro de Direitos Humanos e Pluralismo Legal da Universidade McGill do Canadá.
Este artigo foi originalmente publicado no The Conversation e replicado na Inter Press Service. (Tradução: Tatiana Carlotti).
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