Políticas de saúde mental para meninas e mulheres devem estar integradas

A integralidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que, além da articulação entre diferentes políticas públicas, o sistema de saúde considere as pessoas em sua totalidade. Isso significa levar em conta contextos de vida e sociais, demandas e necessidades específicas de cada pessoa que utiliza o SUS. Esse princípio é fundamental para pensar as políticas de saúde mental para as meninas e mulheres brasileiras. Uma população-chave, com demandas específicas e que exige atenção do governo para que as necessidades de proteção, cuidado e acolhimento sejam efetivamente atendidas pelo sistema de saúde.

Um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) mostrou que a prevalência de depressão era mais do que o dobro entre mulheres do que entre homens: entre 2013 e 2019, a incidência de depressão em mulheres foi 15%, contra 6,1% entre homens. Já entre as meninas, é preocupante o impacto das redes sociais e do cyberbullying, que, de acordo com a Unicef, provou ser muito prejudicial para as adolescentes. Quando o assunto são os fatores de risco para a saúde mental, o que as meninas e as mulheres têm em comum são as consequências de violências de todos os tipos e seu impacto, percebido, primeiramente, na saúde.

Como defendemos no artigo "Legislativo precisa trabalhar em prol da saúde mental de meninas e mulheres", a saúde mental de meninas e mulheres é influenciada por diversos fatores e, por isso, as soluções também devem ser diversas, considerando as diferentes realidades sociais e as peculiaridades de cada experiência de vida. O olhar integral para a saúde mental dessa população envolve, portanto, iniciativas de saúde em seu sentido mais amplo e em diálogo com outras áreas como a assistência social, os direitos humanos e a segurança pública. No Governo Federal, isso representa o desafio que é articular ações entre os Ministérios da Saúde e das Mulheres, por exemplo.

Hoje, a Atenção Primária à Saúde (APS) realiza ações que contribuem para o planejamento familiar, para o acesso a preservativos e ao pré-natal, etc. Mas precisamos ir além para construirmos políticas de saúde integral que considerem as demandas e necessidades específicas de meninas e mulheres. A articulação com outros setores o fortalecimento de uma perspectiva mais ampla sobre a de saúde mental das mulheres e a construção de iniciativas para além das ações com foco exclusivo na maternidade são, por exemplo, questões essenciais para políticas públicas com uma abordagem mais diversas, integral e realmente efetiva.

Além da APS, o SUS conta com a Rede Cegonha, um programa que acolhe a gestantes e puérperas, e a também com a grande rede que é a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que articula serviços do SUS para o cuidado integral à saúde mental da população brasileira, como os Consultórios na Rua, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades de Acolhimento.

Uma vez que não há, pragmaticamente, uma política pública de saúde mental específica para meninas e mulheres, é necessária a priorização dessa agenda, a partir do fortalecimento de políticas públicas consistentes e centradas na mulher, além do fortalecimento e articulação entre ações pontuais e programas em execução dos Ministérios.

A própria Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher reconhece que ações de saúde mental são uma lacuna, admitindo que "é necessário intervir no modelo vigente de atenção à saúde mental das mulheres, visando a propiciar um atendimento mais justo, mais humano, eficiente e eficaz, em que a integralidade e as questões de gênero sejam incorporadas como referências na formação dos profissionais que atendem a esse grupo populacional e podem intervir positivamente nessa realidade".

Para transformarmos o atual cenário, precisamos de olhares mais abrangentes e assertivos nas políticas públicas para meninas e mulheres. É fundamental que tomadores e tomadoras de decisão cultivem um olhar mais amplo sobre o que é ser mulher na sociedade brasileira, compreendendo a carga histórica e social desse papel. Por isso, é necessário que haja um esforço por parte do governo federal para coordenar e articular as estruturas já existentes para a implementação de um modelo de atenção específico para mulheres e meninas, considerando uma abordagem estruturante de cuidado integral. Assim, começamos a tirar o tema da invisibilidade política e caminhamos para uma sociedade mais saudável do ponto de vista da saúde mental para as brasileiras.