Servidores do MEC entregam cargos e dizem defender interesse público
Onze advogados da Consultoria Jurídica do MEC (Ministério da Educação) pediram demissão de seus cargos coletivamente. Em ofício, ao qual o UOL teve acesso, os servidores dizem defender "a supremacia do interesse público sobre o privado".
"Na oportunidade, reafirmamos o compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios basilares da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado", diz trecho do ofício de demissão.
Quatro dos advogados manifestam desinteresse em assumir "quaisquer cargos vagos ou que venham a vagar nesta Consultoria Jurídica". Apesar da renúncia coletiva, os servidores continuam atuando no MEC.
Segundo o jornal O Globo, a demissão coletiva acontece após mais uma crise interna no MEC. Os advogados demonstraram incômodo após o ministro Milton Ribeiro dizer que a Consultoria Jurídica não permite que grupos econômicos "sérios" tenham acesso ao MEC.
Segundo relatos divulgados por O Globo, a reclamação do ministro gerou revolta entre os servidores, que, reservadamente, já se queixavam de tentativas de interferência de outros setores no trabalho técnico de análise jurídica do MEC.
Servidores dizem que pedidos de instituições privadas de ensino superior são as que mais sofrem tentativas de interferência. O ofício de renúncia foi divulgado um dia após a posse do novo chefe da Consultoria Jurídica do MEC, Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes.
Não é a primeira demissão coletiva de servidores ligados à educação no governo Jair Bolsonaro (PL). Às vésperas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2021, 35 funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) pediram demissão após denúncias de tentativas de interferência no Enem e por suposto assédio moral.
O Inep é ligado ao MEC e é responsável pelo Enem e por outros estudos e avaliações da educação, como o Saeb.
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